As normas técnicas e o custo das obras

mar, 2011

Edição 61 – Fevereiro/2011
Por Luciana Mendonça

Qual a relação da aplicação das normas técnicas com o custo final das obras? Especialistas dizem que as recomendações técnicas pouco influenciam o valor da instalação e que o desconhecimento das normas ainda é o grande problema do Brasil.

No Brasil, muito se discute sobre a possibilidade de tornar obrigatória a fiscalização das instalações elétricas quanto à conformidade com as normas técnicas brasileiras, a exemplo do que já ocorre na Europa, nos Estados Unidos e em vários países latinos, como Chile e Colômbia. Esta ação, entretanto, demanda ainda muitos debates e, enquanto nada é feito, a falta dessa fiscalização permite que construções dos mais diversos portes sejam realizadas sem que as normas técnicas específicas sejam sequer consultadas. O motivo é sempre a redução de custos, neste caso, com materiais e com profissionais especializados.

É evidente que esta prática tem se tornado cada vez menos comum à medida que tais normas tornam-se mais conhecidas pelos profissionais da área. Porém, o fato de a instalação elétrica ser uma das últimas etapas das obras de construção civil colabora para que sofra cortes de materiais e substituições por produtos de menor qualidade, capazes de colocar em risco a vida das pessoas e o patrimônio.

Para entender melhor a relação entre a aplicação de normas e o custo da obra é preciso ter em mente que há, no Brasil, duas áreas de construção: uma mais formal, constituída de construtoras, instaladoras e projetistas conhecedores destas normatizações, e que as aplicam em seus projetos; enquanto há também uma área, mais informal do ponto de vista técnico, integrada por eletricistas e pequenos empreiteiros, que desconhecem tais normas e, por isso, deixam de aplicá-las em empreendimentos.

Para o engenheiro eletricista e professor universitário, Hilton Moreno, é difícil encontrar profissionais da área que, tendo conhecimento das normas, deixem de aplicá-las, alegando necessidade de cortar custos. “As normas dizem respeito a requisitos mínimos adotados para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio. Quem diz não aplicá-las para baratear a obra, na verdade, está sendo negligente porque a normatização pede a instalação minimamente barata para garantir a segurança das pessoas e do local”, explica.

O vice-presidente de atividades técnicas da Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais de Minas Gerais (Abrasip-MG), Ítalo Batista, concorda com Moreno ao dizer que muitas pessoas não seguem as normas por falta de conhecimento. “Algumas vezes, a questão econômica é alegada para a não aplicação das normas, mas não é um argumento convincente para quem é do ramo, pois sabemos que custa muito pouco aplicar as normas e fazer o que é correto”, diz.

O superintendente da Associação Brasileira de Certificação de Instalações Elétricas (Certiel Brasil), Eduardo Daniel, conta que, durante algum tempo, o argumento “preço” foi fator determinante para não seguir normas de instalação, mas era mais comum no passado, quando os profissionais não tinham consciência da importância em relação à segurança. “Hoje, o bom profissional faz questão de criar projetos que contemplem as normas técnicas e, quando elas não são aplicadas, muitas vezes é por erro operacional, pois infelizmente ainda há muita mão de obra mal preparada nesta área”, analisa.

Os três especialistas são categóricos em afirmar que o não cumprimento das normas é uma falsa “economia”, quando você pensa no setor elétrico, pois as variações de preços entre os produtos são mínimas.

“É claro que um quadro de energia sem DR é mais barato que um quadro que contenha o dispositivo, porém ele está completamente errado. Se você pensar, o segundo quadro possui o mínimo necessário para estar dentro da norma em relação a uma instalação que não segue nada e custa tão pouco esta diferença”, compara Moreno.

O presidente do Conselho da Abrasip de São Paulo, Olímpio Costi, vai além ao afirmar que atender às exigências de normas técnicas nas edificações definitivamente não as torna mais caras, principalmente quando são pensadas desde o projeto, o que raramente acrescenta “custo inicial” maior ao empreendimento. O que realmente causa problemas é descobrir, já com o processo de projeto adiantado, que algum quesito de norma não foi atendido, exigindo retrabalhos e modificações que não foram pensadas na concepção do projeto.

Como membros da Abrasip, tanto Costi como Batista revelam que seus associados são incentivados a aplicarem as normas técnicas e fazem isso em seus projetos, porém, há casos em que o próprio cliente pede modificação do projeto para baratear custo. Como exemplo, Batista cita o caso de uma construtora que pediu para substituir o quadro elétrico com um DR por um menor e sem o dispositivo.

Neste caso, o que o construtor não sabia é que um dos compradores do apartamento era técnico da área, reparou que o quadro não seguia a norma e pediu para que fosse trocado. Foi necessário quebrar parede, instalar um quadro maior com o DR e refazer revestimento de cerâmica. A notícia se espalhou entre os compradores e a construtora teve que modificar o quadro de luz em todos os apartamentos. O pedido do empreiteiro foi atendido para gerar uma economia que, no final da história, gerou muito mais gasto do que se havia planejado inicialmente. “Tais pedidos ainda são comuns, mas, se você pensar nos prejuízos que podem ser gerados, verá que vale a pena seguir as normas”, enfatiza Batista.

Costi também conta que, enquanto projetista, há alguns anos, presenciou um caso bem delicado envolvendo a aplicação das normas. “Quando da publicação da revisão da norma ABNT NBR 5410 de 1990, com novas exigências para aplicação de DR, houve construtora que solicitou a associados nossos que desenvolvessem duas versões de projeto: uma com DR, para consolidar a entrega técnica do projeto e outra sem o dispositivo e sem o carimbo da projetista, que seria o projeto que eles efetivamente executariam. Claro que a projetista não se dobrou, mas isso chegou a ser pedido”, diz Costi.

Atualmente, ainda há exigências em algumas normas que simplesmente são inexequíveis, mas que permanecem nos textos. Neste ponto, Costi aponta outro lado que é peculiar no Brasil – as leis que “pegam” e outras que “não pegam”, isto é, que o mercado decide se vai ou não aplicar.

Nesse contexto, não se trata de discutir a aplicação da norma, mas sim de desenvolver mecanismos para evitar que o texto normativo contenha exigências não factíveis, ou em descompasso com o mercado de fornecedores e fabricantes. Mas isso já é um debate filosófico, pois há muitos técnicos que entendem que exigências de normas são saudáveis para a evolução do mercado, ou seja, puxam para cima os limites técnicos.

Vale lembrar que, apesar de não haver fiscalização obrigatória em obras, é consenso na área de construção que, no Código de Defesa do Consumidor, a aplicação das normatizações técnicas é obrigatória. “Portanto, a maioria das construtoras e empreendedores conscientes procura aplicar as normas técnicas na íntegra, embora o processo de desenvolvimento de normas técnicas no Brasil, há muito tempo, mereça uma reflexão e uma evolução, principalmente no quesito de atualizaçã

o de um texto normativo”, esclarece Costi.

Como se pode observar, de certa forma, a aplicação das normas técnicas é bem aceita pelos profissionais que possuem conhecimento sobre a sua existência e são qualificados para realizar corretamente as instalações. O preço de sua aplicação é um argumento usado como fator de “barateamento” da obra por poucos construtores, cujo interesse pelo lucro está acima da segurança e da qualidade que pode oferecer aos seus clientes.

Daí a importância de que as normas técnicas sejam cada vez mais conhecidas por todos os profissionais e a obrigatoriedade da fiscalização seja adotada o mais breve possível, no intuito de garantir a qualidade e a segurança dos empreendimentos.

É com objetivo que as ações da Certiel Brasil são realizadas – proporcionar um modelo de certificação voluntário e colaborar para que os governos locais desenvolvam modelos de certificação compulsória, como já existem em cidades como Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG) e São Caetano do Sul (SP). “O que desejamos é convencer a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da necessidade de que haja requisitos de avaliação para novas obras ou reformas que impliquem o aumento de carga. Só assim poderemos cobrar a efetiva aplicação das normas e que a segurança das pessoas não seja colocada em risco por conta de economia irrisória no valor da obra”, afirma Eduardo Daniel.

Além de prezar a segurança, a aplicação das normas técnicas envolve ainda outros conceitos, como eficiência e otimização da energia, que devem ser considerados, ainda mais em uma sociedade cada vez mais preocupada com sustentabilidade e preservação ambiental.

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