A segurança durante todo o ciclo de vida das instalações em atmosferas explosivas

nov, 2014

Edição 105 – Outubro de 2014
Por Roberval Bulgarelli

Pode ser considerada comum, entre as empresas e indústrias que possuem instalações contendo atmosferas explosivas, a preocupação em fazer os equipamentos elétricos – de instrumentação, de automação, de telecomunicações – e os mecânicos, que são instalados em áreas classificadas, possuírem os respectivos certificados de conformidade, emitidos por organismos de certificação acreditados.

É também comum, entre empresas das áreas de petróleo, petroquímica e sucroalcooleira, a preocupação com que os certificados de conformidade de tais equipamentos sejam devidamente mantidos em um sistema de gerenciamento de documentação, geralmente eletrônico, que possa evidenciar certificação dos equipamentos “Ex” instalados.  No entanto, este tipo de preocupação falha no sentido da não percepção de que a simples certificação dos equipamentos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações e das pessoas que trabalham em atmosferas explosivas.  A falta de percepção de que as instalações “Ex” podem estar inseguras devido a falhas de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos podem representar sérias consequências, nos casos em que gases ou líquidos inflamáveis ou poeiras combustíveis vazam do interior dos equipamentos de processo e formam, em contato com o oxigênio do ar, atmosferas explosivas que encobrem os equipamentos e as instalações ao seu redor.

Nestas situações, casos os equipamentos certificados “Ex” não estejam devidamente especificados, instalados, mantidos ou reparados, estes podem se tornar uma fonte de ignição por produzirem centelhas, faíscas ou apresentarem pontos quentes que sejam suficientes para provocar a explosão da atmosfera explosiva presente no local da instalação.

Isso se deve ao fato de que, na realidade, pouco adianta que estes equipamentos “Ex” tenham sido certificados, e que possuam o chamado selo Inmetro, se não são devidamente especificados, instalados, inspecionados, mantidos ou reparados ao longo das décadas em que normalmente permanecem instalados em locais de elevado riscos de explosão, contendo atmosferas explosivas.

O mesmo tipo de problema pode também afetar outros tipos de atividades envolvendo sistemas elétricos fora das áreas classificadas, tais como instalações comerciais, públicas e industriais não relacionadas com atmosferas explosivas. No entanto, a grande diferença, nestes casos, é o nível de risco existente para as instalações e para as pessoas, bem como as consequências que podem ocorrer em caso de falha destes equipamentos. Nos casos de instalações elétricas “comuns”, a existência de falhas de montagem, inspeção, manutenção e reparos pode representar um risco relativamente baixo nos casos de ocorrência de problemas relacionados com os equipamentos ou as instalações elétricas.

Falhas do tipo curto-circuito, fuga à terra, ingresso de água ou poeira no interior do invólucro, correntes de fuga, falhas de isolamento, mal contato, terminais frouxos, correntes parasitas, falta de aterramento e acúmulo de cargas eletrostáticas podem ocorrer em todos os equipamentos e instalações elétricas, ou de instrumentação ou de telecomunicações. Nos casos em que não exista a presença de atmosferas explosivas, as consequências dos danos podem ficar resumidas à queima dos equipamentos elétricos ou choques elétricos, na maioria das vezes sem grandes consequências devastadoras para todas as instalações e para a vida das pessoas que trabalham no local.

 Entretanto, no caso da ocorrência destes tipos de falhas de equipamentos elétricos em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas, a ocorrência de tais falhas pode fazer com que as centelhas ou pontos de elevada temperatura geradas tornem tais equipamentos elétricos como fontes de ignição, o que pode levar a uma grande explosão, por exemplo, em uma refinaria de petróleo, em uma plataforma offshore, em um navio petroleiro ou em uma planta petroquímica.

 Como pode ser verificado, nos casos de ocorrência de explosões, os danos são de consequências devastadoras, com grande volume de destruição das estruturas metálicas e de concreto, equipamentos de processo, perda de vidas humanas e grandes impactos e danos ambientais, devido aos vazamentos de gases ou líquidos tóxicos e emanação de grande volume de fumaça. Podem ser verificados, por exemplo, os danos e as consequências devido à explosão de navios petroleiros, em refinarias de petróleo, em plantas petroquímicas e em plataformas marítimas de perfuração e de produção de óleo e gás.

 Além disto, as consequências destas explosões para o meio ambiente são geralmente muito graves e de grande impacto, dependendo do inventário dos líquidos ou gases inflamáveis ou da quantidade de poeira combustível que possam estar presentes no local da explosão.  Por estes motivos, é necessário que seja difundida a cultura de que as instalações industriais relacionadas com atmosferas explosivas somente podem ser consideradas seguras se houver um contínuo trabalho de gestão de riscos e de auditorias ou inspeções periódicas, de forma a verificar e assegurar de que todas as atividades relacionadas com o ciclo total de vida destas instalações “Ex” estão, de fato, sendo realizadas de acordo com os requisitos técnicos indicados nas respectivas normas da série NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas.

Além disso, a requerida melhoria de qualidade de execução das atividades de classificação de áreas, projeto, instalação, inspeção, manutenção e reparos “Ex” somente pode ser obtida mediante processos de certificação das empresas de prestação de serviços envolvidos com estas atividades e das competências pessoais dos profissionais que executam tais atividades.

Há mais de vinte anos, em 1991, setores da sociedade do Brasil se mobilizaram para iniciar os esforços no sentido de que houvesse um requisito legal compulsório de certificação para os equipamentos elétricos para instalação em locais contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis.

No entanto, tendo como base os atuais níveis de não conformidades que são encontradas durante as inspeções e auditorias realizadas nas instalações em atmosferas explosivas, pode ser verificado que o Brasil dev

eria ter iniciado, naquela oportunidade, um processo de certificação das competências das pessoas que trabalham em áreas classificadas e das empresas que prestam serviços de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos de equipamentos para atmosferas explosivas, e não somente a certificação dos equipamentos elétricos que são instalados nestas áreas de risco.

Sob o ponto de vista de segurança, o que pode ser verificado é que, caso isto tivesse sido feito na década de 1990, certamente hoje poderíamos contar com uma força de trabalho mais bem treinada, preparada e qualificada para realizar com mais competência e consciência, à luz das normas técnicas existentes, as atividades das quais depende a segurança das instalações em atmosferas explosivas.

Para que uma planta de processo que contenha atmosferas explosivas possa ser considerada segura, é necessário que sejam aplicadas ações contínuas, no sentido que todas as atividades sejam adequadamente realizadas, de acordo com os requisitos das normas da série NBR IEC 60079. As seguintes partes desta série de normas apresentam os requisitos para a execução adequada dos procedimentos aplicáveis:

  • Parte 10-1: Classificação de áreas contendo gases inflamáveis;
  • Parte 10-2: Classificação de áreas contendo poeiras combustíveis;
  • Parte 14: Projeto, seleção de equipamentos, instalação e inspeção inicial “Ex”;
  • Parte 17: Inspeção e manutenção de instalações “Ex”;
  • Parte 19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”;
  • Parte 25: Sistemas intrinsecamente seguros;
  • Parte 32-1: Riscos da eletrostática – Orientações;
  • Parte 30-2: Guia de aplicação para projeto, instalação e manutenção de sistemas de traceamento elétrico resistivo “Ex”.

Para que uma planta “Ex” seja considerada segura, existe a necessidade de que as seguintes atividades sejam executadas de forma correta, de acordo com os requisitos indicados nas normas anteriormente citadas:

  • Uma classificação de áreas adequada;
  • Um projeto “Ex” adequado;
  • Uma seleção de equipamentos “Ex” adequados nas áreas de eletricidade, instrumentação, automação, telecomunicações e mecânica;
  • Equipamentos devidamente certificados (envolvendo fabricantes, laboratórios de ensaios e organismos de certificação de produtos);
  • Uma montagem dos equipamentos e sistemas “Ex” adequada;
  • Uma inspeção inicial “Ex” detalhada, após cada nova montagem, reforma ou ampliação;
  • Um comissionamento adequado dos equipamentos, sistemas e instalações “Ex”;
  • Uma operação “Ex” adequada;
  • Serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex” adequados;
  • Auditorias periódicas, de forma a verificar se todos os requisitos normativos estão sendo de fato realizados;
  • Procedimentos adequados da gestão da mudança, sempre que houver necessidade de alteração do processo, dos procedimentos, das instalações, dos equipamentos ou das pessoas.

Assim sendo, para que a segurança das instalações elétricas em atmosferas explosivas seja assegurada, é necessário que existam no mercado e que sejam contratadas somente empresas de prestação de serviços certificadas, que tenham evidenciado, por um processo estruturado de certificação, suas competências para realizar as atividades dentro do seu escopo de prestação de serviços, para as quais são contratadas, à luz dos requisitos indicados nas normas técnicas da série NBR IEC 60079.

Faz parte deste processo de segurança que tais pessoas e empresas de prestação de serviços “Ex” sejam submetidas periodicamente, por exemplo a cada três anos, a um processo de reavaliação de suas competências, tal como requerido nas normas ABNT NBR ISO/IEC 17024 (Avaliação da conformidade – Requisitos gerais para organismos que certificam pessoas) e ABNT NBR ISO/IEC 17065 (Avaliação da conformidade – Requisitos para organismos de certificação de produtos, processos e serviços), cuja aplicação faz parte dos Requisitos da Avaliação da Conformidade (RAC) elaborados em conjunto pelos representantes das comissões técnicas e publicados pelo Inmetro, por orientação do Conmetro. Por este motivo, os RACs do Inmetro incluem requisitos sobre prazo de validade dos certificados de conformidade para equipamentos “Ex”, em vigência no Brasil desde 1991.

Tendo como base as normas internacionais ISO/IEC 17024 e ISO/IEC 17065, todos os sistemas internacionais do IECEx sobre certificação de competências pessoais, empresas de prestação de serviços e equipamentos “Ex” também apresentam um prazo de validade de três anos, o que faz com que os processos de certificação sejam continuamente acompanhados, de forma a assegurar as competências continuada dos fabricantes, empresas e pessoas envolvidas com atmosferas explosivas.

A ONU tem trabalhado no sentido de incentivar que os países membros alinhem seus regulamentos nacionais com os sistemas de certificação do IECEx, os quais são considerados como as melhores práticas internacionais sobre atmosferas explosivas, uma vez que são elaborados com base nas normas internacionais do TC-31 da IEC.

No âmbito do Brasil, o Inmetro, atendendo a solicitações de empresas e entidades representantes da sociedade brasileira, tal como Petrobras, Cobei e Abroc, também definiu, em suas listas de prioridades para o quadriênio 2012-2015, a elaboração de regulamentos nacionais que iniciam o processo de abordagem do ciclo de segurança das instalações “Ex”.

Estes novos regulamentos, que estão sendo elaborados de forma participativa pelos diversos OCPs (Organismos de Certificação de Produtos e Sistemas), OPCs (Organismos de Certificação de Pessoas), entidades de ensino e empresas usuárias de instalações “Ex”, sob a coordenação do Inmetro, irão apresentar os RAC para a certificação de empresas de prestação de serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex” e de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas.

Estes esforços, no sentido de que os regulamentos locais “Ex” passem a ter uma abordagem abrangente da segurança em atmosferas explosivas, incluindo não somente a certificação dos equipamentos, mas também sobre todas as ações e atividades necessárias durante todo o ciclo de vida deste tipo de instalações, contribuem para a eleva&

ccedil;ão necessária dos níveis de segurança destas instalações e das pessoas que nelas trabalham.

Estes dois novos regulamentos nacionais estão sendo elaborados tendo como base os requisitos internacionais de certificação “Ex” elaborados pelo IECEx, do qual o Brasil é um membro desde 2009. Além disso, todos os documentos operacionais IECEx aplicáveis para a certificação de empresas de prestação de serviços e de competências pessoais, que garantem a segurança ao longo do ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosivas se encontram disponíveis para acesso, em português, diretamente no site do IECEx: http://www. iecex.com/operational.htm.

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